O Musée du Louvre, em Paris, possui
evidências tangíveis do primeiro acordo legal conhecido no mundo sobre recursos
hídricos de fronteira, o chamado “Tratado de Mesilim”, concluído no século 25 AEC.
entre os dois estados mesopotâmicos de Lagash e Umma. Os termos do tratado
foram preservados como inscrições cuneiformes em um cone de calcário (Enmetena)
e uma estela comemorando a batalha vitoriosa de Lagash que impôs o tratado.
Fragmentos de ambos os artefatos foram escavados entre 1878 e 1912 por
arqueólogos franceses em locais de Tellō (Tall Lawh, governo de Dhi Qar, no sul
do Iraque), a antiga cidade-templo de Girsu, que já foi a capital de Lagash. As
inscrições transcritas e traduzidas para o francês, alemão, italiano e inglês, acabaram
correspondendo a vários outros textos em achados arqueológicos correspondentes
do período. O acordo foi aclamado como “a primeira arbitragem internacional” e
como “o tratado mais antigo do qual se tem um registro confiável”. Ele continua
sendo uma tentativa única de resolver uma disputa sobre águas fronteiriças por
meio de referência formal a uma ordem espiritual superior (nesse caso, as
divindades de ambas as partes, repetidamente “juradas” no texto) e, portanto,
pode de fato, ser considerado um precursor do direito internacional nesse campo
– há mais de 4.000 anos.
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