O Código de Ur-Nammu

 

O Código de Ur-Nammu (2100-2050 AEC.)  é o mais antigo código de leis conhecido até hoje. Ele é originário da Mesopotâmia e foi escrito em tábuas, no idioma sumério. A primeira cópia do código, em dois fragmentos encontrados em Nippur, foi traduzida por Samuel Kramer em 1952. Esses fragmentos são mantidos nos Museus Arqueológicos de Istambul (Constantinopla). Devido à sua preservação parcial, apenas o prólogo e cinco das leis eram discerníveis. Outras tábuas foram encontradas em Ur e traduzidas em 1965, permitindo que cerca de 30 das 57 leis fossem reconstruídas. Outra cópia encontrada em Sippar contém pequenas variações. O prefácio credita diretamente as leis ao rei Ur-Nammu de Ur (2112-2095 AEC.). O autor que mandou escrever as leis em tábuas cuneiformes ainda é um tanto controverso. Alguns estudiosos atribuíram a autoria ao filho de Ur-Nammu, Shulgi. Embora se saiba que existiam códigos legais anteriores, como o Código de Urukagina, esse é o mais antigo texto legal existente. Ele é três séculos mais antigo que o Código de Hamurabi. As leis são organizadas na forma casuística de SE (crime) ENTÃO (punição) - um padrão seguido em quase todos os códigos posteriores. Ele institui multas de compensação monetária por danos corporais em oposição ao princípio posterior da lex talionis (“olho por olho”) da lei babilônica. No entanto, assassinato, roubo, adultério e estupro eram crimes capitais. O código revela um vislumbre da estrutura social durante a “Renascença Suméria”. Abaixo do lugal (“grande homem” ou rei), todos os membros da sociedade pertenciam a um de dois estratos básicos: o “lu” ou pessoa livre, ou o escravo (homem, arad; mulher geme). O filho de um lu era chamado de dumu-nita até se casar, tornando-se um “homem jovem” (gurus). Uma mulher (munus) passava de filha (dumu-mi) a esposa (dam) e, se sobrevivesse ao marido, a viúva (nu-ma-su), que podia se casar novamente.

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